Professores deflagraram a 2ª greve do ano; 950 mil alunos estão sem aulas.
Deputados votam projeto que muda custeio da previdência de servidores.
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está cercada por grades. A medida foi tomada com intuito de conter professores que prometem acompanhar de perto, nesta segunda-feira (27), a votação do projeto de lei que promove mudanças no custeio do Regime Próprio da Previdência Social dos servidores. A concentração dos professores ocorre na Praça 19 de Dezembro. De lá, seguirão para o Centro Cívico.
Os docentes do estado retomaram a greve no sábado (25), deixando 950 mil estudantes sem aulas. A assembleia da categoria foi realizada em Londrina, no norte do Paraná, e deu início à segunda paralisação da educação estadual do ano.
Os professores se dizem contrários à proposta, de autoria do governo estadual, que sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público. Eles também reajuste conforme o piso nacional, que é de 13,01%.
Em nota, o Governo do Paraná informou que está cumprindo todos os itens acordados durante a primeira paralisação dos professores, em fevereiro deste ano.
Para o Executivo a greve é abusiva, e o governador Beto Richa (PSDB) determinou que os professores tenham descontados do pagamento os dias não trabalhados.
As ações para blindar a Assembleia estão sendo tomadas desde sábado, com envio de viaturas e policiais ao Centro Cívico de Curitiba. A presidência da Casa conseguiu na Justiça um mandado proibitório.
De acordo com o juiz Eduardo Lourenço Bana, a decisão foi tomada diante da demonstração do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (APP-Sindicato) de "inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, o qual pretende organizar novo cerco à Assembleia Legislativa". No caso de descumprimento da determinação, a multa diária ao sindicato é de R$ 100 mil.
Apesar do reforço policial na região da Assembleia e de alguns cruzamentos bloqueados nesta manhã, a Polícia Militar (PM) do Paraná informou que não haverá, por exemplo, cerco ao Centro Cívico ou isolamento do bairro.
A PM vai fazer um controle de trânsito para evitar a passagem de qualquer veículo que possa resultar em acidentes e um cerco no perímetro da Assembleia para garantir a segurança dos manifestantes e o pleno cumprimento da decisão do Poder Judiciário, segundo material publicado pela polícia.
A proposta
A ParanáPrevidência – como é conhecido o Regime Próprio de Previdência Social do Estado – é composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
A proposta, apresentada pelo governo estadual, sugere que 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais sejam transferidos do Fundo Financeiro, que é arcado com pelo Tesouro estadual, para o Fundo Previdenciário, constituído a partir de contribuições dos servidores e do poder público.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. O Executivo argumenta ainda que esta migração proporcionará uma economia de R$ 125 milhões, por mês, com o pagamento de benefícios. Valor significativo para o cenário de dificuldade financeira vivido pela administração estadual.
O projeto prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
O Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES), por outro lado, não concorda com a proposta e também com a forma como o texto tramita pela Assembleia Legislativa, já que o líder do governo deputado Luiz Claudio Romanelli apresentou pedido de urgência.
Para os sindicatos, a medida impede o amplo debate sobre o assunto.
Além disso, o FES é contrário à proposta e apresentou uma série de considerações e sugestões. A exigência dos sindicatos dos servidores é para que o governo retire o projeto e reestabeleça o processo de negociação com as categorias.
Segunda paralisação
A primeira paralisação dos professores neste ano foi em fevereiro e durou 29 dias.
O ano letivo começou com um mês de atraso, justamente, porque os docentes suspenderam as atividades em protestos as condições de ensino no estado e também por descordarem do chamado “pacotaço” que continha projetos de lei do Executivo com cunho de austeridade fiscal.
O “pacotaço” já indicava mudanças na ParanáPrevidência. A proposta inicial, porém, era diferente.
O Fundo de Previdência seria extinto, com o saldo sendo transferido para o Fundo Financeiro. A proposta também criava um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação em que todos os poderes e municípios poderão aderir – a Fundação PREVCOM Paraná.
A participação do Estado passaria a ser de 22% até 2016, mantendo em 11% a contribuição dos servidores que queiram se aposentar até o teto de R$ 4,6 mil. Acima disso, os servidores teriam de pagar um fundo complementar. Não estava prevista mudança alguma no Fundo Militar.
A insatisfação do funcionalismo público foi tamanha que resultou, primeiramente, na invasão do Plenário da Assembleia e, depois, na insistência dos deputados em votar o “pacotaço”, na invasão do pátio do Legislativo Estadual.
Diante da mobilização, o governo do Paraná e os deputados recuaram e as propostas foram retiradas de pauta.
Fonte: http://glo.bo/1Kny52W
